GOVERNO NÃO RESPONDE REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA

A Portaria DRHU 06/2011 disciplinou as datas e fases da atribuição de
aulas. A SEE ficou de remarcar reunião com a Apeoesp e mesmo ainda não o
tendo feito já divulgou o cronograma de atribuição, reafirmando os
absurdos do governo Serra, dentre eles a atribuição na escola e a exclusão
dos professores que não conseguiram a nota mínima na prova seletiva, além
de não responder às questões relativas a quarentena. Essa postura mostra,
que após interpretar um personagem que anunciou querer se aproximar dos
sindicatos, mostra sua verdadeira face. Vai continuar atacando o
professorado e o restante do funcionalismo, seguindo a lógica da retirada de
direitos do funcionalismo.
Não serve a alegação que o Secretário é novo, alegando estar tomando
o pé da situação. Já de início mostra que não merece nenhuma confiança, pois
anunciou que todos participariam da atribuição, que faria o máximo esforço
para achar solução para a quarentena, não aprovada na Assembleia
Legislativa e, inclusive, sobre a atribuição centralizada nas Diretorias de
Ensino e sem, sequer remarcar a reunião, descumpriu tudo o que anunciou.
Além de não responder as reivindicações, a SEE através do DRHU,
reafirmou a atribuição nas escolas, a exclusão dos não aprovados e dos
categoria O que trabalharam no ano passado.
A Oposição Alternativa de Itaquera, Guaianases e São Mateus,
reafirma que é preciso nos organizar para manifestações já no próximo
período. Não podemos mais ficar aguardando a “boa vontade” dos
governantes, como parece acreditar, a direção majoritária do nosso
sindicato. Segue abaixo o cronograma:

CRONOGRAMA DE ATRIBUIÇÃO 2011
DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DOS INSCRITOS
Titulares de Cargo: a) 18/01/2011 - divulgação da classificação; b) 19 e 20/01/2011 - prazo para recursos; c) 19 a 21 e 24/01/2011 - digitação das decisões sobre os recursos; d) Até 26/01/2011 - divulgação da classificação final.
Ocupantes de função-atividade/candidatos a contratação: a) 24/01/2011 - divulgação da classificação; b) 26 e 27/01/2011 - prazo para recursos; c) 27 a 28/01/201 - digitação das decisões sobre os recursos; d) Até 1º/02/2011 - divulgação da classificação final após as 12 horas.
Data limite para digitação, no sistema JATI, das opções de ampliação de jornada e carga suplementar de trabalho docente: 17/01/2011.
Atribuição de classes (Ciclo I/EF), aulas (EF/EM) e aulas das classes/salas de recurso e de Educação Especial (SAPE)
Etapa I, a docentes habilitados
31/01/2011 - MANHÃ - Fase 1- na Escola - titulares de cargo, para constituição de jornada;
- TARDE - Fase 2 - Diretoria de Ensino –titulares de cargo, não atendidos, parcial ou integralmente, na escola, para:
a) Constituição de Jornada, na seguinte ordem: - aos docentes não atendidos totalmente, na Fase 1; - aos adidos e excedentes, em caráter obrigatório.
b) Composição de Jornada, na seguinte ordem: - aos parcialmente atendidos na constituição; - aos adidos, em caráter obrigatório e nesta ordem

01/02/2011 - MANHÃ - Fase 1 - na Escola – titulares de cargo para:
a) Ampliação de Jornada; b) Carga Suplementar
– TARDE - Fase 2 - Diretoria de Ensino -aos titulares de cargo não atendidos na escola, para Carga Suplementar de Trabalho Docente.
02/02/2011 – MANHÃ - Fase 2 - Diretoria de Ensino - aos titulares de cargo para designações nos termos do artigo 22 da Lei Complementar Nº 444/1985.
A atribuição de classes (Ciclo I/EF), de aulas (EF/EM) e de aulas das classes/salas de recurso e de Educação Especial (SAPE), na Etapa I, a docentes e candidatos à contratação habilitados, será efetuada de acordo com o cronograma definido pela Diretoria de Ensino, devendo ser amplamente divulgado e obedecendo à seguinte ordem:
Fase 1 – Escola - carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:
a) estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988; b) celetistas. c) OFAs Categoria F , com nota mínima atingida no processo seletivo;
Fase 2 – Diretoria de Ensino - de carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:
a) estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988; b) celetistas. c) OFAs Categoria F , com nota mínima atingida no processo seletivo;
Fase 1 – Escola - atribuição da carga horária aos docentes OFAs, Categoria L , com efetivo exercício, no ano anterior, de pelo menos 90 (noventa) dias, na função na sede de controle de frequencia.
Fase 2 – Diretoria de Ensino –atribuição da carga horária na seguinte conformidade:

a) atribuição da carga horária aos docentes OFAs, Categoria L , com efetivo exercício, no ano anterior, de pelo menos 90 (noventa) dias, na função na sede de controle de frequencia.), não atendidos na unidade escolar;
b) candidatos à contratação.
A atribuição de classes e aulas na Etapa II aos docentes e candidatos não habilitados, deverá levar em consideração que ela deverá recair em docente ou candidato habilitado, portador de diploma de licenciatura e apenas depois de esgotadas as possibilidades é que as aulas remanescentes poderão ser atribuídas aos portadores de qualificações docentes, na seguinte ordem de prioridade:
I – a alunos de último ano de curso de licenciatura plena, devidamente reconhecido, somente na disciplina específica desta licenciatura;
II – aos portadores de diploma de bacharel ou de tecnólogo de nível superior, desde que na área da disciplina a ser atribuída, identificada pelo histórico do curso;
III - a alunos de curso devidamente reconhecido de licenciatura plena, na disciplina específica da licenciatura, que já tenham cumprido, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do curso;
IV – a alunos do último ano de curso devidamente reconhecido de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, desde que da área da disciplina a ser atribuída, identificada pelo histórico do curso;
V – a alunos de curso devidamente reconhecido de licenciatura plena, na disciplina específica, ou de bacharelado/tecnologia de nível superior, na área da disciplina, que se encontrem cursando qualquer semestre, nas seguintes datas:
I – 07/02/2011 –
MANHÃ- Escola –Fase 1 – aos docentes na unidade escolar na seguinte ordem:
a) Efetivos; b) Declarados estáveis pela Constituição Federal de 1988;
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c) Celetistas; d) Categoria F – com nota mínima no processo seletivo e) Categoria L , com efetivo exercício, no ano anterior, de pelo menos 90 (noventa) dias, na função na sede de controle de frequencia f) Candidatos à docência que constam com aulas atribuídas na respectiva unidade escolar.
II - 07/02/2010–
TARDE – Diretoria de Ensino - Fase 2 – observada a sequência:
a) Os docentes de que trata o inciso anterior, não atendidos totalmente nas unidades escolares, observada a mesma ordem;
b) Candidatos à contratação.
O Artigo 6º da portaria estabelece que aatribuição de classes e aulas envolvendo os docentes não efetivos e os candidatos à contração, abrange apenas aos que alcançaram os índices mínimos fixados em legislação específica para a prova do processo seletivo simplificado.
A atribuição de classes ou aulas aos docentes e candidatos que não alcançaram os índices fixados somente poderá ocorrer durante o ano letivo, nas aulas do ensino regular e depois de esgotadas todas as possibilidades de atribuição aos demais docentes e candidatos devidamente inscritos e/ou cadastrados. (?)
O candidato à contratação que se declarou portador de deficiência deve apresentar o laudo comprobatório expedido pela autoridade competente até o dia 21/01/2011, e caaso não haja a confirmação da deficiência no prazo estipulado, o candidato concorrerá à atribuição segundo sua classificação na lista geral.
A cada 10 (dez) docentes/candidatos, com classe/aulas atribuídas, pela listagem geral de classificação, será acionada a listagem especial dos portadores de deficiência, para se atribuir classe/aulas ao mais bem classificado; e o docente/candidato, deverá estar classificado na lista geral e poderá ser atendido antes pela listagem geral dos inscritos, do que pela listagem especial, podendo participar da atribuição uma única vez por campo de atuação, disciplina e faixa de habilitaçaõ/qualificação.

CONGRESSO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO.
Aconteceu nos dias 13 a 16 de Janeiro, em Brasília, o 31º Congresso da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), em Brasília.
O Congresso acontece a cada 3 anos e tem o objetivo de traçar os planos de ação e unificar as lutas dos profissionais da Educação no País. Reunindo professores e funcionários de todo o Brasil.
Verificamos que os ataques que sofremos em São Paulo, são os mesmos no restante do País. Porém, a reação as lutas não tem se efetivado, em parte pelas dificuldades impostas pelos governos e em parte porque as direções das entidades sindicais, estão cada vez mais governistas, incluindo a da própria CNTE, principalemente no que se refere ao governo federal.
Para se ter uma ideia, nos 4 dias de congresso, os representantes do governo federal tiveram mais espaço no Congresso do que os participantes. Quase nada se discutiu sobre a educação pública e o ajuste fiscal e a nova reforma da previdência, já discutidos pelos membros no governo Dilma Roussef. Preferiu-se bajular o governo federal e apontar apoio as políticas do Ministério da Educação.
Por fim, a direção da CNTE, majoritariamente composta pelo mesmo grupo de dirige a Apeoesp, mudou as regras da eleição para impedir que qualquer grupo de oposição fizesse parte da direção. A Oposição e a dissidência da direção, que não aceitou o golpe da maioria, tiveram, juntas, cerca de 22% dos votos, mas graças a uma manobra no regimento do Congresso não puderam compor a direção, mostrando que nossa entidade nacional, tem ficado cada dia mais anti democrática, caminhando rumo a instalação do “pensamento único”.
Dessa forma, começamos a discutir, a formação de uma oposição nacional às políticas defendidas por esse setor. O que pode ajudar a fortalecer a Oposição na Apeoesp e voltarmos a ter sindicatos que realmente lutam pela categoria e pelos trabalhadores, com independencia e autonomia em relação aos governos e partidos.